A aprovação do diploma de educação para a saúde irá levantar problemas nas escolas açorianas.
Em primeiro lugar o diploma é demasiado centrado sobre a questão sexual. Define nove áreas prioritárias de intervenção, mas na realidade apenas trata com autonomia uma delas: a educação sexual. Isto é grave não apenas pela falta de atenção que é dada às outras áreas mas também por expor a sobrevalorização atribuída à educação sexual.
Prevê-se um gabinete de apoio e promoção da saúde que "assegura aos alunos o acesso aos meios contraceptivos adequados em articulação com as unidades de saúde". A distribuição de contraceptivos aparece sem integração numa consulta de planeamento familiar, que informe e aconselhe e independentemente de serem solicitados. É de esperar que os preservativos apareçam nas escolas mais depressa e mais vezes que os técnicos de saúde. Prescinde-seda parte da educação, quando toca aos preservativos.
Os pais açorianos são também mais desprotegidos neste diploma do que são os pais no resto do país. De facto, onde a legislação nacional prevê que os pais tenham o direito a ser informados de todas as actividades no âmbito da educação sexual, na Região os pais só têm o dever de se informar, consultando os documentos orientadores. Ora, não são os documentos orientadores que importam. É saber que actividades serão realizadas, com apoio de que entidades, com a utilização de que materiais.
Por tudo isto os pais têm razões para redobrarem a sua atenção, e inequivocamente informarem a escola de que não darão consentimento a que o filho participe ou presencie sessões sobre educação sexual sem que ao menos eles sejam informados do seu conteúdo.
Ligação de interesse: http://www.plataforma-rn.org/site/
(Nuno Cardoso Dias)
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